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TABELA SIMPLIFICADA DE EMOLUMENTOS

Dos valores totais dos atos notariais indicados abaixo, 40,45% são destinados às seguintes entidades: Ministério Público (2,86%), Estado de São Paulo (16,92%), Município de São Paulo (1,27%), TJSP (4,09%), Santa Casa de Misericórdia (0,60%), IPESP (11,58%) e fundo de custeio de deficitários e atos gratuitos do Registro Civil (3,13%). Do valor remanescente, abatidos custos operacionais, 27,5% são tributados por IR.

 

  Valor do bem
  (conforme o critério da lei)

Valor das escrituras facultativas
(lei permite forma particular)

Valor das escrituras obrigatórias
(lei exige forma pública)

  a.    de R$ - até R$ 1.469,00 R$ 206,33 R$ 343,88
  b. de R$ 1.469,01 até R$ 5.551,00 R$ 308,34 R$ 513,90
  c. de R$ 5.551,01 até R$ 9.253,00 R$ 481,45 R$ 802,42
  d. de R$ 9.253,01 até R$ 18.510,00 R$ 687,80 R$ 1.146,33
  e. de R$ 18.510,01 até R$ 37.020,00 R$ 929,69 R$ 1.549,48
  f. de R$ 37.020,01 até R$ 74.040,00 R$ 1.102,84 R$ 1.838,07
  g. de R$ 74.040,01 até R$ 111.060,00 R$ 1.309,18 R$ 2.181,97
  h. de R$ 111.060,01 até R$ 148.080,00 R$ 1.551,08 R$ 2.585,13
  i. de R$ 148.080,01 até R$ 185.100,00 R$ 1.757,47 R$ 2.929,11
  j. de R$ 185.100,01 até R$ 222.120,00 R$ 1.966,16 R$ 3.276,93
  k. de R$ 222.120,01 até R$ 259.140,00 R$ 2.205,70 R$ 3.676,17
  l. de R$ 259.140,01 até R$ 296.160,00 R$ 2.414,44 R$ 4.024,06
  m. de R$ 296.160,01 até R$ 318.116,00 R$ 2.656,33 R$ 4.427,22
  n. de R$ 318.116,01 até R$ 370.200,00 R$ 2.827,10 R$ 4.711,83
  o. de R$ 370.200,01 até R$ 740.400,00 R$ 3.137,80 R$ 5.229,66
  p. de R$ 740.400,01 até R$ 1.110.600,00 R$ 3.484,07 R$ 5.806,78
  q. de R$ 1.110.600,01 até R$ 1.480.800,00 R$ 3.863,54 R$ 6.439,23
  r. de R$ 1.480.800,01 até R$ 2.259.613,00 R$ 4.269,11 R$ 7.115,18
  s. de R$ 2.259.613,01 até R$ 3.766.022,00 R$ 5.929,34 R$ 9.882,23
  t. de R$ 3.766.022,01 até R$ 5.649.034,00 R$ 7.708,12 R$ 12.846,86
  u. de R$ 5.649.034,01 até R$ 7.532.045,00 R$ 9.486,94 R$ 15.811,56
  v. de R$ 7.532.045,01 até R$ 9.415.056,00 R$ 11.265,71 R$ 18.776,18
  w. de R$ 9.415.056,01 até R$ 11.298.067,00 R$ 13.044,49 R$ 21.740,81
  x. de R$ 11.298.067,01 até R$ 13.181.078,00 R$ 14.823,30 R$ 24.705,50
  y. de R$ 13.181.078,01 até R$ 15.064.090,00 R$ 16.602,08 R$ 27.670,13
  z. de R$ 15.064.090,01 até R$ 16.947.101,00 R$ 18.380,87 R$ 30.634,79
  z1. de R$ 16.947.101,01 até R$ 18.830.111,00 R$ 20.159,72 R$ 33.599,53
  z2. de R$ 18.830.111,01 até R$ 22.596.134,00 R$ 23.717,31 R$ 39.528,85
  z3. de R$ 22.596.134,01 até R$ 26.362.157,00 R$ 27.274,88 R$ 45.458,13
  z4. de R$ 26.362.157,01 até R$ 30.128.179,00 R$ 30.832,48 R$ 51.387,46
  z5. de R$ 30.128.179,01 até R$ 33.894.201,00 R$ 34.390,05 R$ 57.316,75
  z6. de R$ 33.894.201,01 até R$ - R$ 37.947,69 R$ 63.246,15

Custo de procuração com valor econômico:
Até 4 outorgantes: R$ 316,21
Cada adicional: R$ 79,04

Reconhecimento de firma por semelhança com valor: R$ 13,17
Reconhecimento por autenticidade: R$ 22,06

Autenticação: R$ 5,00
Certidão: R$ 90,12
Escritura sem conteúdo patrimônio: R$ 592,89

Ata Notarial de fato:
R$ 615,49, pelas duas primeiras páginas
R$ 310,81, cada adicional

Testamento com conteúdo patrimonial: R$ 2.371,75 (metade, para patrimônio de até R$ 106.080,00)
Revogação: R$ 395,27

CONTATO

11 3881-5050
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ENDEREÇO

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ATENDIMENTO SEDE

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09h00 - 17h00

SOCIAL

  • Tabela simplificada de emolumentos
CNPJ - 45.576.691/0001-04
Cartório Blasco - 30 TABELIAO DE NOTAS DA COMARCA CAPITAL
Propriedade intelectual protegida por lei (registro INPI BR512019...)
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