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TABELA SIMPLIFICADA DE EMOLUMENTOS

Dos valores totais dos atos notariais indicados abaixo, 40,45% são destinados às seguintes entidades: Ministério Público (2,86%), Estado de São Paulo (16,92%), Município de São Paulo (1,27%), TJSP (4,09%), Santa Casa de Misericórdia (0,60%), IPESP (11,58%) e fundo de custeio de deficitários e atos gratuitos do Registro Civil (3,13%). Do valor remanescente, abatidos custos operacionais, 27,5% são tributados por IR.

 

  Valor do bem
  (conforme o critério da lei)

Valor das escrituras facultativas
(lei permite forma particular)

Valor das escrituras obrigatórias
(lei exige forma pública)

  a.    de R$ - até R$ 1.403,00 R$ 197,08R$ 328,47
  b. de R$ 1.403,00 até R$ 5.302,00 R$ 294,52 R$ 490,87
  c. de R$ 5.302,00 até R$ 8.838,00 R$ 459,86 R$ 766,44
  d. de R$ 8.838,00 até R$ 17.680,00 R$ 656,95 R$ 1.094,92
  e. de R$ 17.680,00 até R$ 35.360,00 R$ 888,00 R$ 1.480,00
  f. de R$ 35.360,00 até R$ 70.720,00 R$ 1.053,40 R$ 1.755,66
  g. de R$ 70.720,00 até R$ 106.080,00 R$ 1.250,48 R$ 2.084,14
  h. de R$ 106.080,00 até R$ 141.440,00 R$ 1.481,53 R$ 2.469,21
  i. de R$ 141.440,00 até R$ 176.800,00 R$ 1.678,67 R$ 2.797,78
  j. de R$ 176.800,00 até R$ 212.160,00 R$ 1.878,00 R$ 3.130,00
  k. de R$ 212.160,00 até R$ 247.520,00 R$ 2.106,80 R$ 3.511,33
  l. de R$ 247.520,00 até R$ 282.880,00 R$ 2.306,18 R$ 3.843,63
  m. de R$ 282.880,00 até R$ 303.851,00 R$ 2.537,22 R$ 4.228,70
  n. de R$ 303.851,00 até R$ 353.600,00 R$ 2.700,32 R$ 4.500,54
  o. de R$ 353.600,00 até R$ 707.200,00 R$ 2.997,09 R$ 4.995,15
  p. de R$ 707.200,00 até R$ 1.060.800,00 R$ 3.327,84 R$ 5.546,40
  q. de R$ 1.060.800,00 até R$ 1.414.400,00 R$ 3.690,29 R$ 6.150,49
  r. de R$ 1.414.400,00 até R$ 2.158.291,00 R$ 4.077,68 R$ 6.796,13
  s. de R$ 2.158.291,00 até R$ 3.597.152,00 R$ 5.663,47 R$ 9.439,11
  t. de R$ 3.597.152,00 até R$ 5.395.727,00 R$ 7.362,48 R$ 12.270,80
  u. de R$ 5.395.727,00 até R$ 7.194.303,00 R$ 9.061,53 R$ 15.102,55
  v. de R$ 7.194.303,00 até R$ 8.992.879,00 R$ 10.760,55 R$ 17.934,25
  w. de R$ 8.992.879,00 até R$ 10.791.455,00 R$ 12.459,56 R$ 20.765,93
  x. de R$ 10.791.455,00 até R$ 12.590.031,00 R$ 14.158,61 R$ 23.597,69
  y. de R$ 12.590.031,00 até R$ 14.388.606,00 R$ 15.857,64 R$ 26.429,40
  z. de R$ 14.388.606,00 até R$ 16.187.182,00 R$ 17.556,67 R$ 29.261,11
  z1. de R$ 16.187.182,00 até R$ 17.985.758,00 R$ 19.255,74 R$ 32.092,90
  z2. de R$ 17.985.758,00 até R$ 21.582.909,00 R$ 22.653,81 R$ 37.756,35
  z3. de R$ 21.582.909,00 até R$ 25.180.061,00 R$ 26.051,86 R$ 43.419,77
  z4. de R$ 25.180.061,00 até R$ 28.777.213,00 R$ 29.449,93 R$ 49.083,21
  z5. de R$ 28.777.213,00 até R$ 32.374.364,00 R$ 32.847,97 R$ 54.746,62
  z6. de R$ 32.374.364,00 até R$ - R$ 36.246,10 R$ 60.410,16

Custo de procuração com valor econômico:
Até 4 outorgantes: R$ 302,04
Cada adicional: R$ 86,08

Reconhecimento de firma por semelhança com valor: R$12,60
Reconhecimento por autenticidade: R$ 21,07

Autenticação: R$ 4,78
Certidão: R$ 86,08
Escritura sem conteúdo patrimônio: R$ 566,30

Ata Notarial de fato:
R$ 567,89, pelas duas primeiras páginas
R$ 296,88, cada adicional

Testamento com conteúdo patrimonial: R$ 2.265,41 (metade, para patrimônio de até R$ 106.080,00)
Testamento sem conteúdo patrimonial ou revogação: R$ 124,59

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